Embora a Constituição brasileira assegure a todos os cidadãos o mais amplo direito de defesa frente quaisquer tipos de acusação, é perceptível a falta de conhecimento dessa garantia pela maioria da população. Leia mais >>

A “pirataria” – contrafação criminosa de direito intelectual – afeta um número cada vez maior de empresas. Estima-se em 500 bilhões de reais por ano o volume de perdas comerciais... Leia mais >>